A Fazenda Paradiso Café respeita, assegura, protege e reconhece o quanto é importante a segurança e a privacidade de seus clientes. Baseado nestes princípios, foi instituída a nossa Política de Privacidade. É recomendado pela Fazenda Paradiso Café que os seus clientes tenham ciência destas práticas.
DADOS
A Fazenda Paradiso Café preza e respeita todos os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A disciplina da proteção de dados pessoais como fundamentos:
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o respeito à privacidade;
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a autodeterminação informativa;
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a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
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a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
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o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
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a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
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os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
A expressão “Informações Cadastrais” compreende todos os dados que ocasionalmente sejam capazes de reconhecer o cliente, contendo, nome, endereço(s), endereço eletrônico (e-mail), telefone(s), RG, CPF, ou outros dados necessários para realizar o contato, pessoal ou profissional. Estas informações são fornecidas sempre pelo cliente durante o preenchimento de algum dos formulários disponíveis no site da Fazenda Paradiso Café. Ou seja, nós da Fazenda Paradiso Café, coletamos esses dados a fim de possibilitar o cadastro de nossos clientes em nosso site.. E em casos como de assinatura de nossos Cafés Especiais solicitamos dados de cobrança.
O usuário com relação aos seus dados pessoais tem o direito de obter da Fazenda Paradiso Café, a qualquer momento e mediante requisição o acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, além de confirmação da existência de tratamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Esta política se torna aceita e formalizada no instante em que o cliente insere suas informações ou se cadastra em nosso site, de forma a desfrutar de nossos produtos e/ou serviços oferecidos, mesmo que de maneira gratuita.
TRATAMENTO DOS DADOS
As atividades de tratamento de dados pessoais da Fazenda Paradiso Café observam a boa-fé e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, conforme o que solicita o art. 6º da LGPG.
O tratamento de dados pessoais, conforme art. 7º da mesma lei, será realizado:
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mediante o fornecimento de consentimento pelo cliente, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
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pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres,
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para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
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quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
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para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
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para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
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quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
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para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
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O cliente tem o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, sendo disponibilizados pela Fazenda Paradiso Café de maneira clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.